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A polêmica proposta de reforma da previdência — apresentada no dia 5 de dezembro de 2016 pelos membros do atual governo de Michel Temer — promete mudar os planejamentos futuros de grande parte dos brasileiros, coordenando regras para trabalhadores da iniciativa privada e concursados.
Consideradas essenciais para conter uma das principais referências de desequilíbrio das finanças públicas e evitar a quebra do sistema previdenciário, essas alterações podem atrapalhar o sonho de quem deseja se aposentar cedo.
Se você é um servidor público ou está estudando para isso, é importante que conheça as novas regras de aposentadoria para concursados e comece a planejar o seu futuro com mais segurança.
Principais mudanças gerais
De acordo com a proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, válida tanto para homens quanto para mulheres.
O tempo mínimo de contribuição para requerer essa aposentadoria passa de 15 para 25 anos. No entanto, para ter direito ao valor integral, é necessário contribuir por 49 anos, mesmo que o requerente já tenha 65 anos de idade ou mais.
Outras consequências da aprovação da mudança incluem a proibição do acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte (sendo que esta última passará por uma redução de até 50% do seu valor integral), e a igualdade de regras de requerimento para todos os contribuintes.
Apenas policiais militares, integrantes das Forças Armadas, bombeiros e quem já tem seus direitos de aposentadoria adquiridos (ou seja, está prestes a se aposentar) não serão afetados pelas novas regras.
Alterações para concursados
Já que a reforma propõe igualdade nas regras de requerimento, a idade e as condições para a aposentadoria de servidores públicos serão semelhantes às dos trabalhadores do regime geral.
Sendo assim, essas mudanças incluem o fim da integralidade e paridade que vigoravam para os funcionários do sistema público. Isso quer dizer que os reajustes, assim como o valor do benefício máximo de aposentadoria do concursado, equivalem ao teto da previdência.
Dessa forma, os servidores que desejam receber um benefício superior ao teto agora devem aderir a um regime de previdência complementar. O projeto ainda determina que todos os estados e municípios criem esse tipo de previdência para concursados nos próximos dois anos.
De acordo com as novas regras de aposentadoria, alguns servidores públicos possuem direito a esse benefício com base em seu salário integral, desde que sob as seguintes condições:
– ter contribuído por, pelo menos,10 anos no serviço público;.
– ter trabalho por, no mínimo, cinco anos em seu último cargo;
– cumprir a exigência de idade e tempo de contribuição mínimos. No caso dos homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Para as mulheres: 55 e 30 anos, respectivamente.
Tanto homens quanto mulheres podem se aposentar aos 65 anos, com benefício proporcional ao tempo de contribuição.
Regras de transição
Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 estão incluídos no grupo que vai ser submetido às normas de transição. Essas regras diminuem o peso das mudanças nas condições de aposentadoria, para que essas pessoas não acabem prejudicadas pela reforma.
Para que os trabalhadores dessa categoria alcancem a tão sonhada aposentadoria que planejavam, devem trabalhar por um período extra de 50% do tempo de contribuição que já faltava. Isso significa que, por exemplo, uma pessoa dentro desse grupo que estaria prestes a se aposentar em dois anos teria que trabalhar um ano a mais para requerer o benefício. Ou seja: em vez de contribuir por dois anos, ela contribuirá por três.
Todos aqueles (concursados ou não) que já deveriam ter se aposentado mas decidiram continuar trabalhando possuem direito adquirido. Portanto, não podem ser prejudicados pela reforma da previdência.
Ao ter uma melhor consciência de como funciona a carreira pública, fica mais fácil planejar sua vida profissional e encontrar motivação para se dedicar aos estudos.
Agora que você já sabe tudo sobre as novas regras de aposentadoria para concursados, aproveite para preparar seu futuro e garantir sua estabilidade. Descubra agora por que os concursos podem te garantir segurança financeira!
